Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à nossa plataforma de microcrédito. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Estes termos regulam o seu relacionamento connosco e a utilização dos nossos serviços de crédito.

2. Definições

• "Plataforma": Refere-se ao nosso website e aplicação móvel
• "Serviços": Serviços de microcrédito oferecidos através da plataforma
• "Cliente": Utilizador registado que solicita ou utiliza os nossos serviços
• "Crédito": Montante emprestado ao cliente mediante condições acordadas
• "Taxas": Encargos associados ao crédito, incluindo juros e comissões

3. Elegibilidade

• Ter idade igual ou superior a 18 anos
• Ser residente em Moçambique
• Possuir número de identificação válido (BI, DIRE, Passaporte)
• Ter número de telefone móvel válido registado em seu nome
• Não estar em situação de incumprimento com outras instituições financeiras

4. Processo de Crédito

5. Taxas e Encargos

• Taxas de juro: Informadas antes da contratação do crédito
• Comissão de processamento: Aplicável em alguns produtos
• Taxas de atraso: Aplicadas em caso de pagamento fora do prazo
• Todas as taxas são comunicadas de forma clara e transparente

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informação verdadeira e completa durante o registo
• Manter dados de contacto actualizados
• Honrar compromissos de pagamento nas datas acordadas
• Notificar-nos de qualquer alteração na sua situação financeira
• Proteger credenciais de acesso à plataforma

7. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos a sua privacidade e protegemos os seus dados pessoais de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Moçambique.

• Coletamos apenas dados necessários para prestação dos serviços
• Utilizamos os dados exclusivamente para fins autorizados
• Implementamos medidas de segurança para proteger os dados
• Não compartilhamos dados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei

8. Limitações de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de força maior
• Não garantimos aprovação de todos os pedidos de crédito
• Reservamo-nos o direito de recusar serviços a qualquer cliente
• Não somos responsáveis por falhas técnicas de terceiros (operadoras, bancos)

9. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os clientes sobre alterações significativas. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contactos